Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social Abre Inscrições para o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) do Estado do Espírito Santo anunciou a abertura de inscrições para o preenchimento de seis vagas no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Coesp). Dentre as vagas disponíveis, três são destinadas a entidades que representam trabalhadores da área de segurança pública e defesa social, enquanto as outras três são voltadas para entidades, redes e movimentos sociais da sociedade civil que atuam na mesma área.
O Coesp é um órgão colegiado permanente, de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades relacionadas à segurança pública e defesa social. Suas principais funções incluem formular e propor diretrizes para políticas focadas na promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, além de contribuir para a construção de uma cultura de paz. O Conselho também tem como objetivo apoiar os órgãos e entidades estaduais no monitoramento e avaliação das políticas públicas nas áreas de segurança e defesa social.
As inscrições para a candidatura de entidades interessadas em compor o Conselho foram abertas na última segunda-feira, 9 de outubro, e permanecerão disponíveis até o dia 16 de outubro. Os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente por meio do Sistema E-Docs, ível no endereço eletrônico: https://edocs.es.gov.br.
Para que possam se inscrever, as entidades candidatas devem ser formalmente constituídas e ter sede no Estado do Espírito Santo, além de estar devidamente registradas por, no mínimo, um ano. As instituições que representam trabalhadores devem se dedicar à defesa dos interesses dos trabalhadores da segurança pública e defesa social, seja em termos gerais ou de uma classe específica. Por outro lado, as entidades, redes ou movimentos sociais devem ter atuação na área de segurança pública e defesa social e na prevenção da violência e da criminalidade, sendo imprescindível que sejam sem fins lucrativos.
A assembleia eleitoral está programada para acontecer na forma de plenária no dia 10 de julho de 2025. O resultado final do processo eleitoral será publicado em 24 de julho de 2025. Os representantes das entidades eleitas tomarão posse no dia 28 de julho de 2025, iniciando um mandato de dois anos.
Todos os detalhes e exigências para as inscrições estão disponíveis no Edital, ível por meio do site da Sesp. Para eventuais esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Os resultados do processo eleitoral serão divulgados no site da Sesp, https://sesp.es.gov.br, e também publicados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
Fonte: Governo ES