A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou a publicação do edital nº 12/2025, que visa promover e desenvolver Indicações Geográficas (IGs) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, coordenado pelo IFES e pelo IFSP. Esta iniciativa, apresentada durante o III InovEPT em Brasília, destina-se a apoiar associações e cooperativas na estruturação de processos de reconhecimento de IGs em todo o Brasil.
Com um investimento de R$ 4 milhões, as ações relacionadas ao edital terão execução prevista entre 2025 e 2028. O edital busca propostas de projetos que serão submetidas pelas instituições da Rede Federal, sem limites para a quantidade de propostas por instituição. As submissões estarão abertas de 18 de junho a 19 de agosto e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma de propostas do IFES.
As propostas poderão ser apresentadas em cinco eixos de ação: diagnóstico do potencial de registro de IG; estruturação de registro de IGs junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); promoção de negócios vinculados às IGs já registradas; internacionalização dessas indicações; e turismo associado a IGs.
O projeto tem como meta apoiar os territórios brasileiros na valorização de produtos tradicionais, contribuindo para a identidade cultural e o desenvolvimento sustentável. Com equipes multidisciplinares, busca-se promover inclusão produtiva e articulação de políticas públicas em parceria com o INPI, o MEC, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Sebrae.
As Indicações Geográficas são instrumentos que identificam a origem de produtos ou serviços com características específicas atreladas a sua localização geográfica. A proteção das IGs, conforme o INPI, é fundamental para a valorização de tradições locais, o facilidades de mercado, além de benefícios significativos para produtores e consumidores.
