Depois de Armínio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha escreverem uma carta pública para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a vez do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira e outros 4 economistas de publicarem um texto para o presidente eleito. A nova carta, uma resposta à 1ª, afirma que a ideia de que o teto de gastos é necessários para manter disciplina fiscal é uma “falácia”.
“Os referidos economistas [Fraga, Malan e Bacha] se opõem ao seu compromisso de revogar o teto de gastos, já que esse desempenha um papel fundamental de garantir a responsabilidade fiscal, mantendo a inflação sob controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas do governo”, diz o texto publicado no jornal Folha de S.Paulo na 3ª feira (21.nov.2022).
“A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições.”, argumentam os economistas.
O texto é assinado pelos economistas José Oreiro, Luiz Magalhães, Kalinka Martins e o professor de economia do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Geep/Iesp-Uerj, Luiz Fernando de Paula. Bresser-Pereira, também signatário, foi ministro da Fazenda do governo de José Sarney e da istração e da Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Segundo os economistas, a carta de Fraga, Malan e Bacha tem diversos “equívocos”. O 1º indicado por eles é a ideia de que o Brasil paga altas taxas de juros porque o Estado não é visto como um bom devedor. Em uma análise do Embi+ (a diferença entre o juro que um país cobra em relação ao cobrado pelos EUA), os economistas indicam que o risco-país caiu durante o governo Lula, enquanto que o teto de gastos não conseguiu retornar ao patamar que estava em 2010.
“A avaliação do mercado é clara: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco-país”, dizem.
Outro equívoco, segundo eles, seria dizer que a alta da inflação foi resultado do furo no teto em 2021 por parte do governo Bolsonaro. “A elevação da inflação não foi um fenômeno ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal, mas sim resultado de eventos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial (pandemia de Covid-19 e Guerra da Ucrânia).”
Bresser-Pereira e seus colegas criticam ainda a análise de que o teto não impacta nos recursos para a área social. Segundo eles, o mecanismo “impõe um esmagamento” do orçamento para questões sociais. Defendem, por fim, a criação de uma nova regra fiscal para o Brasil.
“Concluindo, entendemos ser legítimo e viável abrir espaço no Orçamento para viabilizar gastos públicos para enfrentamento da crise social e econômica, que deverá ser combinado, quando empossado, com adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública.”
O governo Lula tenta aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo, promessas de campanha do petista.
Teto para garantir fiscal é “falácia”, dizem economistas a Lula
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