Tramita em urgência, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2023, que prorroga prazos de contratos temporários do cargo de assistente de gestão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Ao todo, são 20 contratos temporários vigentes.
Na justificativa do projeto, o Executivo explica que o Iema não possui servidores efetivos para essa função, considerada estratégica pelo órgão. A extensão do contrato tem por objetivo, então, cobrir um lapso temporal entre o fim dos contratos vigentes e o processo de terceirização pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O salário para essa função é de R$ 2.332,00.
Tramitação
Como tramita em urgência, as comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças devem emitir parecer oral durante sessão plenária. Na votação da matéria pelo Plenário, o quórum exigido é de, no mínimo, 16 votos favoráveis à aprovação, sendo necessária a presença da maioria absoluta dos deputados (15 + 1, sem contar o presidente da sessão) para que a matéria seja colocada em votação.
Acompanhe a tramitação do PLC 28/2023
Segundo o governo, o Iema não possui servidores efetivos no cargo de assistente de gestão
Projeto prorroga contratos temporários
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES e o site da ALES
Projeto prorroga contratos temporários
