O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os chefes dos demais Poderes da República para discutir a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido às enchentes históricas. Foi anunciado o envio de um projeto de decreto legislativo para que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública, permitindo a suspensão dos limites e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul e melhorar a vida das pessoas. Esse é o primeiro de uma série de atos em benefício dos gaúchos”, afirmou Lula, ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do vice-presidente do STF e ministros do governo.
A medida, que precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, aciona o artigo 65 da LRF, permitindo à União não contabilizar despesas extraordinárias e renúncias tributárias. Isso possibilita ao Rio Grande do Sul ampliar operações de crédito e receber transferências voluntárias. A expectativa é que o projeto seja votado e aprovado ainda esta semana em sessão do Congresso Nacional.
“Este projeto de decreto legislativo significa a possibilidade real de ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer o estado. Os recursos poderão ser disponibilizados em tempo reduzido”, destacou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Uma vez aprovado, o decreto legislativo permitirá ao governo federal editar uma medida provisória com crédito extraordinário para o estado e municípios gaúchos. Também possibilitará a suspensão temporária da dívida do Rio Grande do Sul com a União e a implementação de incentivos para setores afetados.
Até o momento, as chuvas e enchentes causaram a morte de 85 pessoas, com 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, enfrentando problemas como falta de luz e água. Mais de 153 mil estão desalojadas e 47,6 mil em abrigos públicos. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram impactos dos temporais.
A situação no Rio Grande do Sul é grave e requer ação urgente para garantir a recuperação do estado e o bem-estar da população. A união dos Poderes e a mobilização de recursos são essenciais para enfrentar essa crise histórica.
