Com a chegada do 1º semestre de 2024, é importante que os estudantes beneficiados com o auxílio universitário estejam cientes das obrigações para prestação de contas. A prestação de contas deve ser feita de forma presencial, no Setor de Tesouraria da Prefeitura, localizado na Av. Felicindo Lopes, n.238, Acaiaca, no período de 15 a 19 de julho, das 13h às 17h. É fundamental ressaltar que não serão aceitas prestações de contas por e-mail, portanto, é essencial que os estudantes compareçam pessoalmente.
Para realizar a prestação de contas, o estudante deve apresentar a declaração de frequência do 1° semestre de 2024, com um mínimo de 75% de presença. Além disso, é importante destacar que não será aceito comprovante de PIX para prestação de contas. O estudante deverá apresentar notas fiscais da empresa de transporte contratada, com referência dos meses e em seu nome.
No caso de cupom fiscal de abastecimento, o estudante deve xerocar e colar em folha A4, junto ao cupom original, com a obrigatória informação dos meses dos abastecimentos. É imprescindível que o valor total de todas as notas ou cupons fiscais seja informado por escrito. Não serão aceitos cupons fiscais apagados, sendo essas exigências importantes para a correta prestação de contas.
É necessário manter atenção e cuidado durante o processo de prestação de contas, pois a ausência ou reprovação da mesma resultará no impedimento de novo pedido de concessão do auxílio. O valor reado deverá ser restituído integralmente e atualizado monetariamente, conforme estabelecido na Lei Municipal n. 2.389/2021. A istração Pública Municipal poderá promover a inscrição do débito em dívida ativa e no cadastro de inadimplentes, bem como protestar e realizar a execução por via judicial, caso as obrigações não sejam cumpridas.
Portanto, é essencial que os estudantes beneficiados com o auxílio universitário estejam cientes e cumpram corretamente as exigências para a prestação de contas. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em consequências sérias, sendo fundamental a atenção e o cumprimento correto das regras estabelecidas para garantir a continuidade do benefício.
