A atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) na prevenção e repressão dos crimes contra a fauna é uma questão de extrema importância que vem sendo discutida na reunião da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, presidida pela deputada Janete de Sá (PSB). O palestrante convidado foi o capitão PM Frederico Spinelli Escovedo, comandante da 1ª Companhia Ambiental sediada em Cariacica.
O BPMA tem quatro companhias distribuídas nos municípios de Cariacica, Colatina, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim. Suas ações estão focadas no combate a diferentes crimes ambientais, como a extração irregular de areia no Parque Paulo César Vinha, em Guarapari, pesca predatória na Baía das Tartarugas, em Vitória, desmatamento para loteamentos ilegais e o fim das rinhas de galo na região da Grande Vitória.
O comandante Spinelli destacou que houve um significativo aumento nas áreas fiscalizadas, totalizando 497 hectares, o que equivale a 4,97 mil metros quadrados ou 602 campos de futebol. Essa ampliação da fiscalização demonstra o comprometimento e a eficiência do trabalho realizado pelo BPMA.
Um dos pontos levantados durante a reunião foi a questão do recolhimento de animais vítimas de maus-tratos. O BPMA, atualmente, não possui estrutura adequada para essa atividade e, consequentemente, não tem competência legal para realizá-la. A deputada Janete de Sá ressaltou a importância de regulamentar uma lei de 2019, que atribui à Polícia Militar a lavratura de autos de infração nesses casos, além de providenciar viveiros, ração e veterinários nas companhias ambientais da corporação.
O deputado Coronel Weliton também expressou sua preocupação com o efetivo reduzido do BPMA, que atualmente conta com 204 policiais. Ele enfatizou a necessidade de ampliar o quadro de efetivos, uma vez que a redução de 50% nos combates aos crimes contra a fauna tem gerado um impacto negativo significativo.
Nos casos de maus-tratos contra animais domésticos, o acionamento das secretarias de Meio Ambiente ou Centros de Zoonoses dos municípios é recomendado. O comandante Spinelli ressaltou a importância de um veterinário atestar os casos de maus-tratos, algo que a Polícia Militar não possui em seu quadro de funcionários.
Além da presença da deputada Janete e do deputado Coronel Weliton, a mesa de trabalhos contou com a participação da gerente de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Vitória, Katiúscia Pinto Rodrigues Oliveira, do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodolpho José da Silva Barros, e da procuradora de Justiça do Ministério Público, Edwiges Dias.
Em resumo, a atuação do Batalhão da Polícia Militar Ambiental é essencial na proteção da fauna e na manutenção do equilíbrio ambiental. A fiscalização constante e a colaboração com outros órgãos são fundamentais para garantir a preservação da biodiversidade em nosso estado. Este é um trabalho contínuo e que demanda o apoio e a conscientização de toda a sociedade.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES e o site da ALES
Polícia Ambiental detalha ações
