Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovaram, em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 752/2021, que propõe alterações no Código Estadual de Proteção aos Animais, Lei 8.060/2005. A principal mudança proposta é a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres com objetivos estéticos. A iniciativa da deputada Janete de Sá (PSB) foi amplamente discutida nas comissões pertinentes e recebeu parecer favorável em todas, culminando com a votação simbólica no plenário da Ales.
Na justificativa do projeto, Janete enfatizou a crueldade de submeter os animais a práticas estéticas por mero capricho humano, destacando que essa tendência, mesmo que ainda incipiente no Brasil, já é comum nos Estados Unidos. Segundo a parlamentar, tatuar ou colocar piercings em animais acarreta dor e sofrimento, sem qualquer benefício real para os bichos envolvidos.
Outro projeto acolhido na sessão foi o PL 58/2023, de Denninho Silva (União), que visa instituir o Selo “Empresa Mão Amiga” para reconhecer as empresas que empregam jovens que cumpriram o Serviço Militar e que estão em busca de inserção no mercado de trabalho formal. As empresas contempladas com esse selo terão um diferencial para divulgação em suas campanhas publicitárias, visando incentivar a contratação desses jovens.
Além desses projetos, a Ales também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2023, de Allan Ferreira (Podemos), que lista os 78 municípios que compõem a organização político-istrativa do Espírito Santo, com o intuito de valorizar e reconhecer a importância dessas localidades.
Por fim, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2024, que reestrutura a Política de Teletrabalho no âmbito da istração pública estadual. O veto, que permitiria a participação de ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão no regime de teletrabalho, foi ratificado após parecer da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos.
Esses projetos agora seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB), e as discussões na Assembleia Legislativa do Espírito Santo continuam a pautar temas relevantes para a sociedade capixaba.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Plenário veta piercing e tatuagem em animais
