A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não atingiram o número mínimo de candidatas mulheres ou negras, tem gerado muita controvérsia no cenário político. A pesquisadora Clara Wardi, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), avalia que essa decisão representa um “ataque direto à democracia”.
Para Clara Wardi, o fato de a PEC ter sido aprovada reflete a predominância de um Congresso majoritariamente conservador. Ela acredita que essa medida envia um “péssimo recado” à sociedade, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres e, principalmente, das mulheres negras. A assessora técnica do Cfemea vê a PEC como um exemplo de “violência política institucional” que limita as candidaturas femininas e negras, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelos partidos em promover essas representatividades.
Segundo Wardi, legislações anteriores, como a Lei 13.165 de 2015, a Lei 13.831 de 2019 e a PEC-18 de 2021, já haviam afrouxado o comprometimento dos partidos com as candidaturas femininas. Ela lamenta que essa anistia aos partidos tenha sido aprovada sem maiores obstáculos, destacando a presença de “misoginia” e “racismo” enraizados nos representantes da Câmara.
A pesquisadora acredita que a PEC reflete uma tentativa de retrocesso nos direitos conquistados pelas mulheres e pela população negra. Apesar da resistência esperada por movimentos sociais no Senado, Clara Wardi vê uma disposição majoritária dos partidos em aprovar a medida. Ela destaca a importância da mobilização da sociedade civil, em especial dos grupos feministas e dos movimentos negros, para confrontar a PEC.
Diante desse cenário, Wardi reconhece que a batalha contra a aprovação da PEC não será fácil para os movimentos sociais, que enfrentam uma forte articulação partidária. A pesquisadora ressalta que essa decisão se insere em um contexto mais amplo de ataques aos direitos das mulheres, citando como exemplo o projeto de lei 1904, que equiparava o aborto ao homicídio.
A defesa da democracia e dos direitos das mulheres e da população negra segue sendo uma luta constante, com desafios a serem superados no âmbito político. A atuação dos movimentos sociais e a conscientização da sociedade civil são fundamentais para garantir a representatividade e os direitos de todos os cidadãos. A voz de Clara Wardi ecoa como um alerta para a importância da defesa desses princípios em tempos desafiadores.
