Nova Lei de Transparência em Paraíba do Sul: Salários do Alto Escalão Apenas Após Comprovação de Pagamentos
Imagem: Vereador Júnior Cruz – Foto: Reprodução Facebook
O prefeito de Paraíba do Sul, Júlio Canelinha, do União Brasil, sancionou, recentemente, a Lei Ordinária nº 004/2025. Esta nova legislação estabelece uma importante regra de transparência no pagamento dos salários na istração pública local. O autor da proposta foi o vereador Júnior Cruz, do PL.
De acordo com a nova norma, os salários dos membros do alto escalão — que incluem o prefeito, o vice-prefeito, secretários, procuradores e vereadores — só serão pagos após a devida apresentação da Declaração de Pagamento dos Servidores Públicos (DPSP). Essa declaração tem um papel fundamental: ela deve comprovar que todos os servidores públicos do município receberam seus vencimentos corretamente e em dia.
Além disso, é importante ressaltar que, sem a apresentação da DPSP, os salários das autoridades municipais ficam suspensos. Essa mudança visa assegurar uma maior responsabilidade fiscal e dá prioridade ao pagamento dos salários dos demais servidores, especialmente em tempos de dificuldades financeiras.
Vantagens da Nova Medida
Transparência: O principal objetivo é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada, promovendo maior confiança por parte da população.
Responsabilidade Fiscal: A lei busca prevenir a prática de pagamentos irregulares, assegurando que todos os servidores recebam em dia antes que os salários dos altos funcionários sejam autorizados.
- Prioridade aos Servidores: Em tempos de crise financeira, é essencial que o pagamento dos servidores que atuam diretamente na prestação de serviços à população seja garantido.
Em resumo, a nova legislação em Paraíba do Sul representa um avanço significativo na gestão pública. A iniciativa do vereador Júnior Cruz não apenas promove a transparência, mas também reforça a responsabilidade fiscal, assegurando que todos os servidores sejam pagos antes das autoridades. Essa mudança, quando implementada corretamente, pode se transformar em um modelo a ser seguido por outras cidades.
Nova lei barra salário de político sem pagar servidores antes
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