O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski disse que a comissão composta por juristas no Senado para atualizar a lei do impeachment poderá delimitar melhor os crimes de responsabilidade atribuídos aos alvos do processo. A declaração foi feita em entrevista ao podcast “Supremo na Semana”, feito pela Suprema Corte.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, foi afastada do cargo sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal, como as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que promoveram gastos que não foram autorizados pelo Congresso Nacional. Na época, Lewandowski presidiu, no Senado, o processo que levou à perda de mandato da petista.
Segundo Lewandowski, a comissão do Senado também poderá propor a punição daqueles que realizam acusações infundadas contra uma autoridade. O ministro disse que outra mudança possível seria obrigar os presidentes da Câmara e do Senado a analisarem os pedidos de impeachment, em vez de deixá-los engavetados.
Ministro do STF presidirá comissão formada por juristas para a atualizar a lei de 1950
Ao fim de 2021, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) somava 136 pedidos de impeachment contra ele aguardando análise. Desde o início de seu mandato, somente 7, do total de 143, foram desconsiderados ou arquivados.
Lewandowski foi nomeado como presidente da comissão. A expectativa é de que seja apresentado ainda em 2022 o anteprojeto de atualização da lei do impeachment.
O ministro Ricardo Lewandowski presidirá comissão do Senado que irá atualizar a lei do impeachment
Nova lei do impeachment pode punir pedido infundado, diz Lewandowski
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