O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (29) o decreto de nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal. A decisão liminar atende pedido apresentado pelo PDT após o governo baixar decreto confirmando a indicação. A posse estava marcada para às 15h desta quarta. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
A nomeação de Ramagem foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), para substituição de Maurício Valeixo, exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele era chefe da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.
De acordo com o ministro, as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre tentativa de interferências na autonomia da corporação, a divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo para investigar as acusações motivam a necessidade de impedir a posse de Ramagem.
“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, os termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, afirma Moraes.
O ministro do STF ressalta que o inquérito sob relatoria do também ministro Celso de Mello deverá apurar eventuais práticas de crimes relacionados, inclusive, com a própria nomeação de Ramagem para o comando da PF.
Fonte: agazeta.com.br
