MEC PRORROGA PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA ATÉ 9 DE MAIO
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo para a criação do novo marco regulatório e dos referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação superior na modalidade a distância (EaD) até o dia 9 de maio de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 9 de abril e adia a definição de novas normas para a modalidade, impactando os processos de credenciamento e autorização de novos cursos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou durante um evento na última semana que a elaboração do decreto presidencial que regulamentará o ensino superior a distância está sendo revisada em colaboração com especialistas e entidades ligadas ao setor educacional. “Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que pudéssemos chegar a esse momento, finalizando o processo para que o decreto possa ser oficialmente anunciado pelo presidente”, afirmou Santana.
Entre os aspectos que ainda precisarão ser definidos pelo marco regulatório estão as categorias de cursos que deverão ser exclusivamente presenciais, aqueles que poderão ser híbridos e os que poderão ser oferecidos completamente na modalidade EAD. O ministro reforçou que "o MEC não é contra o ensino a distância, mas busca garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação dos profissionais".
Essa é a segunda prorrogação do prazo para a publicação das novas diretrizes. O novo marco regulatório e os referenciais de qualidade deveriam ter sido finalizados até 31 de dezembro de 2024, conforme estipulado na portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024. Em janeiro deste ano, o ministro havia projetado que o decreto seria apresentado em fevereiro, mas novos adiamentos foram necessários, levando a uma primeira prorrogação para 10 de abril e agora, para 9 de maio.
A medida evidencia a preocupação do MEC com a qualidade da educação a distância no país e sua disposição em ouvir as demandas do setor para a construção de um marco regulatório mais robusto, visando atender as necessidades dos estudantes e profissionais envolvidos.
MEC prorroga até maio prazo para regulação da EAD no ensino superior
Fonte: Agencia Brasil.
Educação
 prorrogou até 9 de maio o prazo para a criação de um novo marco regulatório e referenciais de qualidade para cursos de educação superior a distância (EaD). Com isso, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos estão suspensos até a definição das novas normas. O ministro, Camilo Santana, afirmou que o texto do decreto está sendo aprimorado com a participação de especialistas e entidades do setor. O objetivo é garantir a qualidade dos cursos e formar profissionais adequados. Esta é a segunda prorrogação, com o prazo inicial estabelecido para 31 de dezembro de 2024.){kind=link}