A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco no combate e prevenção de incêndios florestais no Brasil. A medida, que visa conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais, impõe regras para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com ênfase nas comunidades tradicionais e indígenas. Além disso, prevê a substituição gradual do uso do fogo por outras técnicas mais sustentáveis.
Durante a visita do presidente a Corumbá, no Mato Grosso do Sul, onde concentrou-se a maior parte dos focos de incêndio no Pantanal, Lula ressaltou a importância do trabalho conjunto entre governo federal, estaduais e municipais. Ele destacou a relevância do Pantanal para o Brasil, chamando a atenção para a diversidade de fauna e flora presente na região, que é um verdadeiro patrimônio da humanidade.
O aumento dos incêndios no Pantanal, que enfrenta a pior seca em décadas, torna urgente a implementação de medidas como a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Até o momento, foram registrados 82 incêndios na região, com 37 ainda ativos. O governo federal mobilizou centenas de profissionais e recursos para combater as chamas, incluindo integrantes das Forças Armadas, Ibama, ICMBio, Força Nacional e Polícia Federal.
A nova política proíbe o uso do fogo como método de supressão de vegetação nativa, exceto em casos de queima controlada de resíduos vegetais. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido somente em situações específicas e com autorização prévia. Além disso, a queima controlada e prescrita será regulamentada, visando conservação, pesquisa ou manejo sustentável.
Em casos de culturas de subsistência de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, a queima controlada poderá ser realizada sem autorização, desde que haja acordo prévio com a comunidade e seguindo normas específicas. A implementação da política em terras indígenas será feita em parceria com órgãos como Ibama, Funai e Incra, visando garantir a preservação da biodiversidade e o respeito às tradições locais.
Além disso, o texto estabelece instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios florestais, incluindo o cadastro nacional de brigadas florestais. A coordenação das ações em terras indígenas, quilombolas e áreas sob gestão federal caberá aos órgãos competentes, garantindo a preservação ambiental e o respeito às populações locais.
Em resumo, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo representa um avanço significativo no combate aos incêndios florestais no Brasil, promovendo a conservação ambiental, o respeito às tradições locais e o uso sustentável do fogo. A preservação do Pantanal e de outros ecossistemas brasileiros depende da implementação efetiva dessas medidas, garantindo um futuro mais seguro e sustentável para as gerações futuras.
