Parlamento da Hungria Aprova Reforma que Restringe Direitos da Comunidade LGBT+
O Parlamento húngaro aprovou nesta segunda-feira (14) uma emenda à Constituição que impõe restrições significativas às atividades da comunidade LGBT+. Esta legislação, proposta pelo governo, proíbe eventos públicos, incluindo a famosa Parada do Orgulho de Budapeste. Além disso, a nova norma reconhece apenas dois gêneros perante a lei: masculino e feminino.
Votação e Motivações do Governo
A emenda foi aprovada com um expressivo apoio no Parlamento, obtendo 140 votos a favor e apenas 21 contra. Esta decisão representa mais um o na estratégia do primeiro-ministro Viktor Orbán para fortalecer sua base conservadora. Em sua fala sobre a reforma, Orbán afirmou que "a rede internacional de gênero deve tirar as mãos" das crianças húngaras.
Ao mencionar a situação política nos Estados Unidos, o primeiro-ministro também destacou: “Agora, com a mudança na América, os ventos mudaram a nosso favor”, referindo-se ao retorno de Donald Trump, com quem mantém uma aliança política.
Estabelecimento de Gêneros e Direitos das Crianças
A nova redação da Constituição estabelece que uma pessoa será reconhecida oficialmente como “ou homem ou mulher”, numa clara alusão ao decreto assinado anteriormente por Trump. Além disso, a reforma prioriza os direitos das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual, colocando-os acima de outros direitos, como o de livre reunião.
Criminalização de Eventos da Comunidade LGBT+
A emenda, que concretiza na prática a lei aprovada no mês ado, proíbe eventos da comunidade LGBT+ sob a justificativa de “proteger a infância”. Esta legislação também autoriza o uso de tecnologia de reconhecimento facial por parte das autoridades para identificar pessoas que participam de atividades proibidas, como a Parada do Orgulho LGBT+.
Políticas de Orbán em Relação aos Direitos LGBT+
Nos últimos anos, o governo de Viktor Orbán tem implementado diversas medidas que atacam os direitos da comunidade LGBT+. As justificativas apresentadas referem-se à necessidade de proteger as crianças da chamada “ideologia woke” ou da “loucura de gênero”. Notavelmente, a Hungria já havia legislado contra o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo.
A atual reforma, portanto, reforça um padrão de políticas anti-LGBT+ no país e gera preocupações em relação às liberdades civis e aos direitos humanos na Hungria.
Conclusão
Esta nova legislação não apenas restringe as liberdades da comunidade LGBT+, mas também representa um retrocesso significativo em termos de direitos humanos. O desenvolvimento deste tema continua a ser amplamente debatido, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
Hungria proíbe eventos LGBT e agora reconhece só dois gêneros
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