O Ministério da Previdência Social protocolou, recentemente, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra as decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Essa medida visa contestar o parecer emitido pelo CFM, que considerou ilegal a autorização de o ao programa através de atestado médico, sem a necessidade de perícia.
A portaria do Ministério da Previdência, que instituiu o novo modelo de concessão do benefício, conhecido como ATESTMED, trouxe agilidade e eficiência na concessão do BPC, segundo o órgão. A medida possibilitou a redução das filas de requerentes, aumentou a celeridade no processo e gerou uma economia de mais de R$ 1 bilhão ao evitar o pagamento retroativo do benefício. Isso ocorre porque, ao ser autorizado a receber o BPC, o beneficiário tem direito aos valores que seriam pagos desde a data do requerimento.
Por outro lado, o CFM contestou essa decisão, alegando prejuízo ao erário e comprometimento da integridade profissional dos peritos médicos federais. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise da política implementada e não identificou aumento de irregularidades na concessão dos benefícios.
Segundo o Ministério da Previdência, a decisão do CFM foi influenciada por motivos políticos, visando atender aos interesses da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). Vale ressaltar que a ANMP tentou sem sucesso embargar a dispensa de perícia na Justiça e tem feito denúncias nos conselhos regionais da categoria contra profissionais que seguem a orientação do governo.
Diante desse cenário, é importante destacar a importância da concessão do Benefício de Prestação Continuada a pessoas com deficiência, garantindo o o a um direito fundamental a essa parcela da população. Ações que visam agilizar e facilitar o processo de concessão do benefício são essenciais para garantir a dignidade e o bem-estar dessas pessoas.
Governo vai ao MPF contra atos do Conselho Federal de Medicina
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