O Estado do Espírito Santo está prestes a receber um montante substancial de mais de R$ 420 milhões, provenientes de um acordo judicial assinado pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse acordo encerra um processo judicial relacionado ao recálculo de royalties e participação especial (PE) referentes à produção de petróleo no Campo de Jubarte, localizado no litoral sul do Estado.
Do total que será pago pela Petrobras, R$ 289 milhões serão destinados aos cofres do Estado, com R$ 101 milhões pagos à vista, previstos para março de 2024, e mais 48 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões, corrigidas pela taxa Selic. Além disso, os municípios capixabas receberão R$ 132 milhões, sendo Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy os principais beneficiados.
Esse processo judicial diz respeito à produção de petróleo no Campo de Jubarte nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desempenhou um papel crucial nas negociações, participando ativamente desde o início. Esse acordo é benéfico para todos, proporcionando um aumento na arrecadação e permitindo que esses recursos sejam investidos em políticas públicas em benefício da população.
Os auditores fiscais da Sefaz descobriram, por meio de relatórios e boletins da ANP, uma alteração significativa no valor do Grau API no Campo de Jubarte. Isso levou o Governo do Estado a solicitar à ANP a apuração e recolhimento corretos dos valores devidos pela Petrobras a título de royalties e participação especial.
A expertise da equipe do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados da Sefaz foi determinante para o desfecho desse processo, compreendendo cada etapa das negociações e assegurando que o acordo alcançado fosse sustentável, transparente e alinhado com os interesses públicos envolvidos.
Em suma, o acordo alcançado põe fim a um longo litígio e traz benefícios tangíveis para a comunidade local e para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Espírito Santo.
Essa notícia é um marco significativo para o estado, mostrando como a atuação conjunta entre entidades governamentais e a iniciativa privada pode resultar em acordos benéficos para a sociedade. Espera-se que a entrada desses recursos traga melhorias significativas para a população capixaba e ajude a impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.
Deixe-me saber se você precisa de mais alguma coisa.
Fonte: Governo ES
