Chegou a tão aguardada segunda-feira (03) e com ela uma excelente oportunidade para as empresas que foram autuadas por omissão de receita no estado do Espírito Santo. A partir de agora, essas empresas poderão solicitar a adesão ao primeiro edital do programa Regularize Capixaba, para negociar suas dívidas com o Estado.
Para dar início ao processo de negociação, os interessados precisam realizar os requerimentos pelo sistema de processos eletrônicos do Estado, o E-Docs, e encaminhá-los ao Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Todas as informações sobre o programa, bem como o o ao sistema, podem ser encontradas no site da PGE, na seção “Regularize Capixaba”. O prazo final para adesão ao edital é até o dia 31 de julho.
De acordo com a procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária da PGE, Thais de Aguiar Eduão, o Estado atualmente possui cerca de 3.400 autuações por omissão de receita, totalizando uma dívida de R$ 400 milhões entre imposto não recolhido, juros e multas. Essas autuações são referentes a empresas optantes do Simples Nacional, ou seja, microempresas e empresas de pequeno porte que necessitam de auxílio do Estado para regularizarem sua situação.
Os editais do programa serão temáticos, selecionados a partir de análises realizadas pela PGE e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que identificarão grupos de devedores com características semelhantes e condições de recuperação. O objetivo principal do Regulariza Capixaba é auxiliar as empresas na regularização de suas pendências com o fisco e aumentar a arrecadação do Estado, sem a necessidade de criação ou aumento de impostos.
Segundo o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, o programa visa beneficiar diversos segmentos e contribuir para o crescimento econômico do Espírito Santo, gerando mais renda e empregos. O procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Eliézer Lins Sant’Anna, destaca que o Regularize Capixaba é mais uma ferramenta disponibilizada pelo Estado para promover a consensualidade e proporcionar um ambiente de negócios saudável no estado.
Além disso, o programa também permite a solicitação de acordos individuais, independentemente da publicação de editais, para devedores com débitos superiores a R$ 1 milhão. O Regularize Capixaba foi lançado pelo governador Renato Casagrande no dia 7 de maio, em uma cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
Em resumo, o Regularize Capixaba é uma excelente oportunidade para as empresas regularizarem suas pendências fiscais com o Estado do Espírito Santo, contribuindo para a saúde financeira das empresas e para o fortalecimento da economia capixaba. Não perca a chance de participar do programa e negociar suas dívidas. e o site da PGE para mais informações e solicite a adesão até o dia 31 de julho.
Fonte: Governo ES
