Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa da desoneração da folha, pedindo que o tema seja excluído da MP editada no final do ano ado pelo governo federal.
O documento, intitulado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, foi entregue ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e pede que a parte que trata da Desoneração da Folha de Pagamento na MP 1202/2023 seja retirada, e que o tema seja encaminhado por meio de um projeto de lei.
Empresários afetados classificam a MP como antidemocrática, autoritária e inconstitucional, por contrariar a decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração. O documento é assinado por 35 entidades patronais, incluindo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), Vivian Suruagy, alertou que a MP criou insegurança para os empresários, o que impacta diretamente nos investimentos e pode resultar em demissões em massa.
O governo espera aprovar um texto que represente um meio termo entre a reoneração total e a desoneração aprovada no ano ado. O Ministério da Fazenda afirma que a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para a manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano.
O ministro Fernando Haddad defende uma reoneração gradual, seguindo o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais. No entanto, empresários e parlamentares que apoiam a desoneração afirmam que só aceitam mudanças depois de 2027, quando a desoneração atualmente em vigor expira.
Em resumo, o embate entre empresários e o governo em relação à desoneração da folha de pagamento continua em pauta, com a expectativa de que um projeto de lei sobre o tema seja discutido e a decisão final seja tomada de forma democrática e transparente.
