Prefeitura de Piúma abre edital para seleção de projetos de associações e cooperativas rurais
Data: Segunda-feira, 26 de maio de 2025
A Prefeitura de Piúma, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), publicou o Edital de Chamamento Público PMP/SEMAP nº 001/2025, que visa a seleção de projetos técnicos para a celebração de Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil (OSC), incluindo associações e cooperativas rurais do município.
O edital tem como objetivo principal o fortalecimento da agricultura familiar em Piúma, promovendo parcerias com as organizações locais. As colaborações irão focar no uso de bens e equipamentos públicos, sem ree financeiro direto, mas buscando desenvolver ações produtivas, formativas e sustentáveis.
A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei nº 11.346/2006, que trata da Segurança Alimentar e Nutricional, e o Decreto nº 7.272/2010, que regula a Política Nacional de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Estímulo ao desenvolvimento rural
A agricultura familiar é considerada um pilar importante para o desenvolvimento social e econômico de Piúma. Com o edital, a Prefeitura pretende:
- Incentivar a diversificação da produção e comercialização;
- Melhorar a qualidade e agregar valor aos produtos da agricultura familiar;
- Estimular a organização dos agricultores;
- Fortalecer a participação em canais de comercialização, especialmente os institucionais;
- Apoiar a formação profissional e a sucessão rural, com atenção especial à juventude do campo;
- Promover práticas sustentáveis e a preservação ambiental.
Quem pode participar
Poderão concorrer ao edital, exclusivamente, Associações e Cooperativas que atuem com produção, comercialização e/ou qualificação e formação profissional, desde que:
- Estejam sediadas ou tenham representação atuante e reconhecida em Piúma;
- Sejam legalmente constituídas;
- Possuam, em seus atos constitutivos, finalidade voltada ao fomento às famílias de agricultores familiares;
- Atendam aos critérios de habilitação descritos no edital.
Como participar
As organizações interessadas devem apresentar um plano de trabalho que atenda aos requisitos do edital. Os projetos selecionados celebrarão um Acordo de Cooperação com o Município de Piúma, em caráter gratuito e de mútua cooperação, com foco em ações de interesse público e social.
O edital não prevê ree financeiro, sendo o apoio realizado por meio da permissão de uso de bens públicos específicos, conforme detalhado no documento.
Para mais informações e o ao edital completo, os interessados podem consultar o link disponível no site oficial da Prefeitura de Piúma: Edital de Chamamento Público PMP/SEMAP nº 001/2025.
Fonte: Prefeitura de Piúma
