Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defende a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país. Além disso, propõe uma mudança na Lei de Execuções Penais, buscando ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.
De acordo com Dino, as câmeras corporais são essenciais para proteger os bons policiais, além de contribuir para a obtenção de provas sólidas para o julgamento dos juízes. Ele destacou a experiência positiva com o uso desses equipamentos no estado de São Paulo e ressaltou a importância de tal medida.
O ministro afirmou que deixou uma proposta pronta sobre o assunto, que já foi examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Uma das principais exigências presentes na minuta de ato normativo trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, tornando seu uso obrigatório.
As declarações foram feitas durante um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Além disso, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade, destacando o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados. No entanto, ele ressaltou que essa alta não deve ser motivo de comemoração, devido à superlotação das prisões.
Diante desse cenário, o ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos. Ele ressaltou o alto custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, chegando a R$ 4 mil. Dino enfatizou a necessidade de uma atualização na Lei de Execuções Penais, que foi elaborada há quatro décadas.
Ele argumentou que as medidas de penas alternativas não significam leniência, mas sim eficiência no sistema judiciário. E, se houver tempo, pretende apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto durante o período em que reassumirá seu mandato parlamentar.
Diante disso, as propostas apresentadas por Flávio Dino refletem a busca por melhorias na atuação das forças de segurança e no sistema prisional, visando a justiça e a eficiência no combate à criminalidade no país. Essas medidas, se implementadas, podem representar avanços significativos no cenário da segurança pública no Brasil.
