A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, o relatório final do Orçamento de 2025 apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano, além de destinar R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
A aprovação do texto na CMO significa que agora ele será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda nesta quinta-feira. O atraso na aprovação do orçamento se deu devido à falta de acordo entre os parlamentares, o que adiou a sua aprovação por meses.
O senador Ângelo Coronel falou sobre os desafios enfrentados para chegar a um consenso no relatório, destacando a importância de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e garantir que o Orçamento seja condizente com a realidade fiscal do país, sem prejudicar a governabilidade e a execução de programas fundamentais.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado na CMO após uma complementação de voto do relator, que fez ajustes solicitados por parlamentares. Além disso, a CMO rejeitou os destaques apresentados para alterar o projeto, incluindo pedidos para recompor o Orçamento do programa de combate aos incêndios e para o reajuste dos servidores da segurança pública do Distrito Federal.
Uma das demandas atendidas pelo relator foi a recomposição de recursos para o Ministério da Agricultura e Pecuária, solicitada pela bancada ruralista. Segundo o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO), cortar recursos para a agricultura significa cortar investimentos importantes para a economia do país.
Outro ponto de destaque no relatório foi a falta de previsão para a recomposição do Orçamento destinado à prevenção e combate aos incêndios no Brasil, conforme reclamação da senadora Leila Barros (PSB-DF). Além disso, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a ausência de previsão para o reajuste salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal.
No entanto, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) elogiou a previsão orçamentária para a educação, destacando que o governo não cortou os recursos para a área e incluiu programas como o Pé-de-Meia e o Vale Gás no Orçamento. O relatório final projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões, cumprindo a meta fiscal primária zero e prevendo despesas de R$ 5,8 trilhões para 2025, com destaque para a Seguridade Social e investimentos em diversas áreas.
No total, serão pagos R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, representando uma parte significativa do orçamento destinada aos projetos definidos pelos próprios parlamentares. A aprovação do Orçamento de 2025 é um o importante para a execução das políticas públicas e programas essenciais para o país, garantindo a estabilidade fiscal e o funcionamento adequado das instituições.
