Nova regra do Proagro limita cobertura a médios produtores a partir de 2025
A partir do início do ano-safra 2025/2026, marcado para 1º de julho, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ará a ter um limite de cobertura reduzido para os médios produtores rurais. A decisão, aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece que o limite de enquadramento do seguro rural cairá para R$ 200 mil por ano agrícola. Anteriormente, a cobertura para operações de crédito de custeio agrícola era de até R$ 270 mil. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Com essa alteração, o Banco Central (BC) busca concentrar o Proagro na agricultura familiar e aumentar as oportunidades de cobertura para pequenos produtores, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades ocasionadas por eventos climáticos. Essa mudança se insere em um contexto de reestruturação das políticas de seguros rurais, que visa adequar a oferta às necessidades dos setores mais vulneráveis da agropecuária.
Os seguros relacionados a operações de crédito rural que ultraarem o limite de R$ 200 mil poderão ser contratados com seguradoras privadas, às quais serão oferecidos subsídios por meio do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), visando reduzir os custos para os produtores. Esta é a segunda redução no limite de enquadramento do Proagro nos últimos anos; em abril de 2022, o limite foi reduzido de R$ 335 mil para R$ 270 mil.
Indenizações
De acordo com o BC, a nova política não apenas facilitará a ampliação das indenizações como também permitirá que um número maior de pequenos produtores, em especial os afetados por mudanças climáticas, tenha o ao seguro. As condições para concessão do Proagro também foram ajustadas, considerando não apenas a recorrência de perdas, mas também a gravidade dos prejuízos e o volume de indenizações já recebidas.
Além disso, as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão menor impacto sobre a definição dos valores de indenização a partir de julho. Essas faixas são fundamentais para calcular o risco atuarial do Proagro, sendo alteradas para aumentar o valor das indenizações cobertas, segundo informações do Banco Central.
Essas mudanças refletem um esforço para assegurar que a política de proteção aos produtores rurais atinja aqueles que mais necessitam, sem comprometer a sustentabilidade do programa no longo prazo.
CMN reduz para R$ 200 mil limite de enquadramento no Proagro
Fonte: Agencia Brasil.
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