Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) em Cariacica na noite de terça-feira (17), foi defendida a necessidade de criação pelos municípios capixabas das chamadas Casas da Criança e do Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência.
No evento realizado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ales, autoridades que atuam na área da infância fizeram um apelo aos prefeitos e vereadores para que sejam previstas verbas nos orçamentos municipais no sentido de viabilizar esses espaços previstos na Lei Federal 13.431/2017.
A promotora de Justiça Valéria Barros, que coordena o Centro de Apoio da Infância e da Juventude do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), disse que nenhum município capixaba conta com a Casa da Criança e do Adolescente.
Segundo ela, apenas em Guarapari houve pelo menos a disponibilização de um espaço mais apropriado, onde crianças e adolescentes são ouvidos por um profissional preparado para esse tipo de escuta, mas o lugar não possui todos os recursos previstos para uma rede integrada.
Ela explicou que a proposta é ter um espaço idealizado para abrigar todos os serviços de amparo ao menor de idade vítima ou testemunha de violência, contando com assistentes sociais, psicólogos, professores, profissionais da saúde e da segurança pública.
Prioridade
O também promotor Ranolfo Negro Júnior, que atua na área da Infância e Juventude de Cariacica, considerou que, diante da situação de vulnerabilidade social e de violência, é preciso que haja “boa vontade” dos municípios para inclusão de mais recursos nos orçamentos para que haja, de fato, o funcionamento de uma rede integrada de atenção a esse tipo de público.
Conforme alertou, não se pode também esperar apenas das autoridades empenho na questão e a sociedade precisa se importar mais com o tema. O promotor citou, como exemplo, que os próprios conselhos municipais que tratam da proteção da criança e do adolescente na prática não estão funcionando. De acordo com ele, nas reuniões dos conselhos os integrantes dificilmente aparecem e, quando vão, são muito poucos.
Para o promotor, fica difícil elaborar políticas públicas na área, pois os conselhos municipais dão e para que os municípios elaborem projetos e criem leis com base nas quais são reservados recursos orçamentários.
Estatística
O presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), afirmou que dados oficiais da área de segurança apontam que no ano ado houve 101 mortes violentas de crianças e adolescentes no estado.
Outro problema grave, enfatizou, está relacionado à gravidez precoce, já que no ano ado, de janeiro a setembro, 226 crianças com idade entre 10 a 14 anos se tornaram mães.
Segundo Bahiense, o número de ocorrências policiais envolvendo crianças e adolescente também é preocupante, pois somente na delegacia especializada na área, situada em Vitória, foram cerca de 2.500 registros no ano ado.
“Vamos produzir um relatório desse debate e propor, mediante indicações, que as autoridades, em todos os níveis, em especial as do estado e dos municípios, unam esforços para a construção da Casa do Menor e do Adolescente”, anunciou o parlamentar.
O major J. Castro, que representou o comando do 7º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Cariacica, afirmou que, de janeiro a abril de 2021, houve no município 50 ocorrências policiais envolvendo menores de idade. Este ano, no mesmo período, foram 41 registros. A maioria das infrações está relacionada, segundo o major, ao uso e tráfico de drogas.
Castro argumentou que a corporação vem realizando rondas e atuando também na prevenção ao crime, mas no quesito drogas é necessário um esforço de toda a sociedade e das famílias para que a questão seja enfrentada.
Droga em casa
O capitão PM Leonardo Steim, que realiza palestras em escolas para alunos e pais, sobre as consequências das drogas, advertiu que estudos comprovam que mais de 50% dos casos envolvendo uso de drogas por menores acontecem dentro dos próprios lares, principalmente a ingestão de álcool.
Conforme disse, há casos, inclusive, de pais que incentivam crianças muito pequenas a beber. Steim afirmou que o ato configura irresponsabilidade e que geralmente o pai nem percebe a gravidade, pois acha que o ato de beber é normal, já que o álcool não é estereotipado como a maconha. O capitão sugeriu campanhas publicitárias em massa alertando sobre os perigos do álcool, da maconha e de outras drogas, assim como houve contra o tabaco décadas atrás.
Foi proposto que municípios incluam em seus orçamentos recursos para construir rede integrada de atendimento
Cariacica debate violência infantojuvenil
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES e o site da ALES
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