Brasil Solicita à Corte Internacional de Justiça a Anulação do Bloqueio de Israel à Ajuda Humanitária em Gaza
Na terça-feira (29), o Brasil formalizou junto à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, um pedido para que o bloqueio imposto por Israel contra a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, que já se estende por mais de 50 dias, seja declarado ilegal. O embaixador do Brasil na CIJ, Marcelo Viegas, destacou que as ações sistemáticas do Estado de Israel para obstaculizar a presença e as atividades de organizações internacionais e da ONU na Palestina são uma violação flagrante do direito à autodeterminação do povo palestino e de várias normativas do direito internacional.
O pedido do Brasil se alinha com uma ação promovida pela Assembleia Geral da ONU, que busca uma posição da CIJ sobre as obrigações de Israel em permitir a agem de suprimentos essenciais à população civil palestina. O representante brasileiro argumentou que não há justificativas legais que sustentem o não cumprimento das obrigações internacionais por parte de Israel. “Como potência ocupante dos territórios palestinos e membro das Nações Unidas, Israel deve facilitar as operações da ONU”, reforçou Viegas.
Além disso, o embaixador criticou legislações recentes aprovadas em Israel que proíbem as atividades da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), enfatizando que essa organização é vital para mais de seis milhões de refugiados palestinos que dependem de serviços essenciais, como educação e atendimento médico. A necessidade de assistência humanitária se torna ainda mais urgente em um contexto de destruição quase total em Gaza, onde a UNRWA presta apoio a mais de dois milhões de pessoas.
Israel, por sua vez, optou por não enviar um representante ao tribunal, acusando a CIJ de perseguição. O governo de Benjamin Netanyahu sustenta que não permitirá a entrada de ajuda humanitária enquanto o Hamas não se render e todos os reféns não forem devolvidos. Em contrapartida, argumenta que a UNRWA colabora com o Hamas, embora não tenha provado essas afirmações em investigações independentes.
Na mesma data, representantes de diversos países, incluindo Chile, Colômbia e Bolívia, também se manifestaram na CIJ contra o bloqueio, assim como nações da Europa e do Oriente Médio. O cenário revela uma crescente mobilização internacional em torno da questão da ajuda humanitária em Gaza, com a participação de 44 países e quatro organizações internacionais nas audiências que continuam até o dia 2 de maio.
A discussão em Haia ocorre em um momento de grande tensão e crises humanitárias na região, colocando à prova o papel das instituições internacionais em mediar conflitos e garantir a proteção de civis em situações de guerra. A grave situação em Gaza, com milhões de pessoas em risco, eleva a urgência das reivindicações apresentadas pelos países solicitantes e reforça a complexidade da questão palestina, que permanece sem solução definitiva.
Foto: Reuters/Shadi Tabatibi
Brasil pede que Corte da ONU declare ilegal bloqueio de Israel a Gaza
Fonte: Agencia Brasil.
Internacional
 que declare ilegal o bloqueio de Israel à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, que já dura mais de 50 dias. O embaixador brasileiro, Marcelo Viegas, argumentou que as ações de Israel violam o direito palestino à autodeterminação e obrigações internacionais. As audiências prosseguem até 2 de maio, com a participação de 44 países. Israel, por sua vez, se recusa a permitir ajuda até que o Hamas se renda, e critica a ONU, acusando-a de perseguição. O governo israelense também se opõe a operações da UNRWA em Gaza.){kind=link}