O relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) referente aos anos de 2023 e 2024, para verificar a adequação do funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Estado e nos municípios, foi apresentado à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial. Em uma reunião realizada na terça-feira (8), os auditores de controle externo responsáveis pelo trabalho apontaram fragilidades na rede de atenção, resultando em 33 recomendações a serem adotadas.
Entre as deficiências encontradas pela auditoria, destacam-se a inexistência de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em 16 municípios que deveriam possuí-los, a falta de estrutura física adequada em alguns Caps, como a ausência de alimentação para os pacientes, e a escassez de profissionais. Além disso, foi observada uma grande fila para consultas psiquiátricas e com psicólogos, tanto a nível municipal quanto estadual, acima do limite estabelecido.
O relatório também apontou a falta de recursos federais para estruturar a rede de atenção psicossocial, evidenciando a ausência de financiamento para equipes multiprofissionais especializadas em saúde mental, atenção primária, Caps, leitos hospitalares especializados e residências terapêuticas. A preocupação com a saúde mental é uma das diretrizes prioritárias do Ministério Público do Estado para os próximos anos.
Durante a reunião, gestores públicos, profissionais da área e usuários da rede de atenção psicossocial relataram fragilidades e desafios no sistema, além de apontarem avanços e sugestões para melhorias. A deputada Camila Valadão, presidente da Frente Parlamentar, ressaltou a importância do relatório do TCE-ES para dar visibilidade política ao tema e planeja propor medidas para mitigar as fragilidades apontadas, como incentivar a instalação de Caps em municípios que ainda não dispõem do serviço e fortalecer o financiamento da saúde mental.
A reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial foi uma oportunidade para discutir as questões levantadas pelo relatório do TCE-ES e buscar soluções para melhorar o atendimento na rede de atenção psicossocial. Os participantes enfatizaram a importância da estruturação da rede como um todo e da destinação de mais recursos para garantir um atendimento adequado aos usuários.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES e o site da ALES
Saúde mental: auditoria aponta fragilidades no atendimento
