Na última terça-feira, os deputados federais finalizaram a votação do projeto de lei que traz mudanças significativas nas taxas de compras internacionais e incentivos para a produção de veículos menos poluentes. Com a ampla maioria de 380 votos a favor e apenas 26 contra, o projeto 914/24 agora segue para sanção presidencial.
Mantendo 11 emendas do Senado, o texto aprovado pela Câmara inclui medidas como a exclusão das regras de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e incentivos específicos para a produção de veículos mais sustentáveis. O projeto, originalmente proposto pelo governo federal, destina R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias ambientalmente responsáveis.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou a importância das alterações feitas pelo Senado, argumentando que contribuíram para aprimorar o texto. Ele destacou que o programa Mover e o fim da isenção de pequenas compras por remessa postal visam impulsionar a produção nacional, o desenvolvimento tecnológico e ambiental, gerando emprego e renda no país.
Por outro lado, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apoiou o projeto, mas enfatizou a necessidade de medidas mais robustas para combater o aquecimento global. Segundo ele, incentivos e penalizações tributárias não são suficientes para enfrentar o colapso climático global.
Uma das principais mudanças incluídas durante a tramitação do projeto foi a taxação de 20% sobre compras realizadas no exterior de até US$ 50. Essas compras, antes isentas de imposto de importação, agora serão tributadas. Para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o total a pagar.
O relator do projeto atendeu a uma demanda dos varejistas brasileiros, que alegam sofrer com a concorrência desleal de empresas estrangeiras. Compras dentro desse limite são bastante comuns em sites internacionais, como Shopee, AliExpress e Shein.
Em resumo, as medidas aprovadas pelos deputados federais visam estimular a produção nacional, incentivar a adoção de tecnologias mais limpas e combater o aquecimento global. O projeto de lei representa um o importante no caminho rumo à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente.
