O governo do Estado do Espírito Santo pretende instituir a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e criar o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio). O Projeto de Lei (PL) 106/2025 foi encaminhado pelo chefe do Executivo estadual, Renato Casagrande (PSB), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e será lido na sessão ordinária desta terça-feira (8).
A proposta tem como objetivo fortalecer a política estadual de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, alinhando o Estado às políticas públicas nacionais e às metas internacionais de biodiversidade acordadas na 15ª Conferência das Partes da ONU. O PL estabelece conceitos ligados à questão ambiental e define objetivos como o aumento do conhecimento sobre a biodiversidade, promoção da pesquisa científica, preservação da biodiversidade, criação e gestão de áreas protegidas, recuperação de habitats degradados, entre outros.
Além disso, a proposta prevê a criação e aprimoramento de bancos de dados e material genético, promoção do uso sustentável dos recursos naturais, incentivo ao turismo sustentável e ecoturismo, e medidas para monitorar e mitigar os impactos sobre a biodiversidade. O PL também visa garantir a aplicabilidade da Lei Federal 13.123/2015, que regula o o ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Para a execução e monitoramento da Política Estadual da Biodiversidade, será criado o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade. O PROESBio terá diversas competências, como elaborar métodos para obter informações e metas relacionadas à biodiversidade, participar de fóruns sobre mudanças climáticas e uso racional da água, desenvolver ações de integração, auxiliar na proposição de políticas públicas e captar recursos para financiamento de ações ligadas à PEB.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) será responsável por viabilizar recursos para implementação do PROESBio e coordenar o programa. A tramitação do PL 106/2025 pode ser acompanhada no site da ALES. Essa medida representa um importante o para a preservação e uso sustentável da biodiversidade no Estado do Espírito Santo.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES e o site da ALES
ES deve ter política de conservação da biodiversidade
